Política de Privacidade
1. Introdução e Aceitação dos Termos
A Pagcar é uma plataforma que oferece o serviço "Encontros Seguros", visando aumentar a segurança em interações presenciais entre usuários através da validação de identidade. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado os Termos e Condições de Uso, sendo esta aceitação essencial para o acesso e uso dos serviços. Caso o usuário não concorde com os termos, o uso da plataforma não é permitido.
2. Objetivo e Funcionalidades
O serviço "Encontros Seguros" busca prevenir fraudes relacionadas a identidades falsas, roubadas ou furtadas. A Pagcar disponibiliza ferramentas de segurança, como validação biométrica e verificação de documentos oficiais. No entanto, não realiza investigações sobre antecedentes criminais ou capacidade financeira dos usuários. Assim, cabe ao usuário adotar medidas adicionais de segurança ao marcar encontros presenciais.
3. Coleta e Armazenamento de Dados
A Pagcar coleta e armazena dados pessoais dos usuários de forma segura, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados são utilizados exclusivamente para fins relacionados ao serviço oferecido pela plataforma e não são compartilhados sem consentimento explícito do usuário, exceto em casos previstos por lei ou ordem judicial. O armazenamento inclui medidas de segurança avançadas para proteger as informações contra acessos não autorizados.
4. Direitos do Usuário e Encerramento da Conta
Os usuários têm controle sobre quais informações desejam compartilhar na plataforma e podem solicitar a remoção completa de seus dados mediante solicitação formal enviada ao e-mail específico da Pagcar. Além disso, a Pagcar respeita o direito ao uso do nome social conforme legislação vigente, garantindo inclusão e diversidade. Em caso de encerramento da conta, os dados são excluídos em até o prazo máximo estipulado nos Termos.